Todos Pela Educação – O monitoramento da Meta 4



No dia 5 de abril quase todos os noticiários deram atenção aos dados educacionais organizados e elaborados pelo movimento Todos Pela Educação (TPE). Seus representantes tiveram muitas participações na mídia impressa, nas rádios e na televisão respondendo há algumas questões básicas como: “Quais razões levam os jovens a abandonarem os estudos?” ou “Em que a reforma do ensino médio pode melhorar esse cenário?”. Temos, no entanto, uma outra missão aqui e ela se refere, necessariamente, à qualidade da informação divulgada que começa, é claro, nos dados e indicadores usados para o alerta que a imprensa comunicou à sociedade.

O Monitoramento das Metas

Antes de checarmos os dados precisamos deixar claro o esforço do TPE para dialogar com a sociedade por meio de suas metas. Para isso, temos de evitar confundi-las com as metas estabelecidas no PNE, apesar de manterem uma proximidade. Vamos nos concentrar aqui apenas na Meta 4, que diz:

4 – Todo jovem de 19 anos com Ensino Médio concluído – Até 2022, 95% ou mais dos jovens brasileiros de 16 anos deverão ter completado o Ensino Fundamental, e 90% ou mais dos jovens brasileiros de 19 anos deverão ter completado o Ensino Médio.

Essa meta sintetiza o enorme esforço que vem sendo realizado ao longo de pelo menos 20 anos para universalizar e manter os estudantes em um fluxo educacional consistente. Aos 19 anos quase todos os brasileiros deverão ter, até 2022, ter um diploma do Ensino Médio para seguir em frente com os seus sonhos. Há, nessa meta, a tolerância de pelo menos um ano para que essa conclusão ocorra, considerando-se que a idade teoricamente adequada para o aluno cursar a 3ª série é de 17 anos. Em sua descrição a meta apresenta, porém, um desafio anterior da qual a meta depende: a própria conclusão do ensino fundamental aos 16 anos de idade. Não há como exigir que a população de 19 anos tenha concluído o ensino médio se a população de 16 já não tiver concluído a etapa anterior: o ensino fundamental. Por isso o TPE sempre apresenta dois indicadores para essa meta.

As fontes e os dados

Para a produção dos indicadores principais foi inevitável a utilização dos dados da PNAD, única pesquisa anual capaz de gerar informação sobre os sujeitos que estão dentro e fora da escola. Porém, por ser amostral, os dados normalmente são apresentados até o nível de agregação estadual. Produzida pelo IBGE, a PNAD não traz em seu pequeno relatório educacional (que vem junto aos microdados) os indicadores educacionais necessários ao acompanhamento das metas do TPE. Como resultado de sua produção o movimento apresentou dois documentos que expressam suas principais análises:

  • Um arquivo em PDF que conta com uma rápida análise textual dos dados; e
  • Um arquivo em XLSX que possui os dados usados para produzir as análises.

No primeiro, uma observação nos chama a atenção:

As estimativas levam em consideração a idade em anos completos em 31 de março, ou idade escolar. Na taxa, são excluídos da população de 4 a 17 anos e da população de 15 a 17 aqueles que já concluíram o Ensino Médio.

Caso você esteja familiarizado com a produção de dados usando a PNAD deve perceber que a data de referência precisa ser ajustada considerando-se dia 31 de março como referência para o cálculo da “idade escolar” (por padrão a idade na PNAD tem como referência o mês de setembro). Esse ajuste se dá pela necessidade de alinhamento dos dados com o que está expresso na Resolução CNE/CEB n° 6, darquivo em XLSX, documento que orienta os governos e os pais a matricularem crianças que completam 6 anos até o dia 31 de março, no 1º ano do ensino fundamental. Quanto a isso não há problema pois o INEP também adotou o mesmo procedimento em suas últimas análises. Mas ainda permanece como dúvida o tratamento dado aqueles que, na PNAD, apresentam apenas a idade presumida. Essas idades foram usadas? O INEP também já se posicionou quanto a isso deixando de lado essas idades.

A segunda informação contida na observação, porém, já intriga de modo diferente, pois ela não mantém relação com os indicadores em questão, pois tanto a conclusão do ensino fundamental e a conclusão do ensino médio são realizadas apenas com os alunos que possuem 16 anos, no primeiro caso, e 19 anos no segundo. Isso torna mais do que clara o entendimento de que as pessoas de 4 a 17 anos (incluindo-se aí os de 15 a 17) não fazem parte nem do numerador, nem do denominador dessas taxas. Essa consideração é útil, para um outro indicador, especialmente ligado à sua Meta 1, que consta em outro documento publicado pelo movimento.

Uma outra curiosidade diz respeito ao cálculo da Distorção Idade-Série, onde não fica claro se houve ou não manipulação dos microdados do Censo Escolar, ficando a dúvida se o TPE se serviu dos dados consolidados divulgados pelo INEP. Nesse caso, voltamos mais uma vez às questões de data de referência, pois, nesse caso, o INEP recomenda na Nota Técnca 11/2014, em que recomenda-se utilizar a data de 31 de maio como referência para o cálculo da idade com maior precisão. Ou mesmo, caso se queira um alinhamento ainda maior, usar o 31 de março, como se fez com a PNAD.

Em ambos os casos esse ajuste, como previsto pelo próprio INEP, a distorção cai vertiginosamente. No documento a distorção idade-série do Ensino Médio aparece como 27,4%, enquanto que usando a data de referência de 31 de maio, ela resulta em 18,3%, e usando 31 de março, ela fica em 16,1%.

Não há muito o que dizer acerca dos dados de aprovação, reprovação e abandono, pois os microdados não são disponibilizados publicamente. O INEP só publica esses dados já consolidados por escola e por etapa, impossibilitando uma análise mais profunda acerca de combinações mais complexas como a relação entre a idade dos alunos e a reprovação ou abandono escolar.

As análises dos dados e indicadores

Não há necessidade de comentar as análises publicadas na mídia, ou mesmo as que estão presentes no documento base divulgado pelo TPE, por demais consensuais entre os especialistas. Mas creio ser necessário apontarmos algumas possibilidades que merecem mais espaço no debate sobre o desenvolvimento da educação brasileira.

É preciso destacar que não conseguimos assistir como parte de um mesmo enredo as ações desenvolvidas no campo das políticas públicas e os resultados desses indicadores ao longo dos anos. Com exceção de alguns recortes regionais, a maioria dos dados parece não explicar, justificar ou ser consequência dos discursos ou programas políticos nos períodos analisados. Dos “pactos” às “reformas”, perdura em nossas análises uma obscura relação entre a realidade que temos nas mãos e aquilo que as promessas políticas vendem. Devemos incluir dados das intenções e aços na análise desses dados, para melhor compreender melhor os números presentes.

Os dados e indicadores que compõem a Meta 4 do movimento Todos pela Educação falam, mesmo que por anglos específicos, sobre um mesmo problema: a conclusão dos estudos no tempo adequado. Mas são esses olhares singulares que tornam rica a análise dos dados e indicadores usados para acompanhar esse resultado. Inclui-se nessa riqueza as próprias limitações inerentes a eles. Vejamos alguns elementos presentes na análise dos indicadores:

Taxas de Conclusão

Os dados de conclusão são os mais finalísticos. Recortamos de toda a população, por exemplo, aqueles que possuem 16 anos e verificamos se eles já estão com o ensino fundamental concluído. Sem nos perguntar como eles chegaram até ali avaliamos o quanto a trajetória educacional brasileira está adequada. Como o documento do TPE informa, temos apenas que conseguir melhorar a interpretação sobre a interdependência entre os resultados do ensino fundamental e aqueles do ensino médio. Ainda nos falta uma clareza sobre o modo como devemos enxergar o quanto o resultado do ensino médio é consequência dele próprio e quanto da melhoria no ensino fundamental impacta nele.

Distorção Idade-Série

Diferentemente das taxas de conclusão, a distorção idade-série revela de modo muito mais processual o desafio pela melhoria da educação de qualidade para todos. Com foco nas pessoas matriculadas no ensino regular seriado, usa-se as idades teoricamente adequadas para séries como referência para avaliar a regularidade ou não do fluxo escolar. Quanto mais estudantes na “idade certa” melhor será a continuidade dos estudos. Um aspecto importante da análise desse indicador deve apontar o modo como as escolas brasileiras lidam com a diferença entre as idades e como as políticas públicas atuam na prevenção ou na correção de fluxo. Entendimentos sobre a aprovação e reprovação, divisão das turmas por idade, salas multisseriadas e educação de jovens e adultos são alguns dos temas correlatos a esse indicador.

Aprovação, Reprovação e Abandono

No Brasil, fazemos o estudo da aprovação, reprovação e abandono, taxas consideradas como de rendimento e movimento escolar no mesmo ano, na busca de revelar os sinais mais concretos da regularidade ou irregularidade do fluxo escolar. Aprovação e reprovação, porém, deveriam ser melhor compreendidas a luz das aprendizagens que estão em jogo a cada etapa da educação básica. Dizemos que etapas como o 6º ano do ensino fundamental e a 1ª série do ensino médio devem ser destacadas em nossas análises por que algo de específico acontece nesse momento, com os conteúdos ou, claro, com os próprios sujeitos da educação: alunos e professores. Mas não há muito o que falar sobre os “resultados de reprovação do ensino fundamental” pois nele o mais importante está submerso: a especificidade das aprendizagens ofertadas em cada etapa ou as características dos alunos em cada fase da vida. Também não podemos nos furtar de reavaliar o conceito de abandono que, em muitos casos, mantém relação estreita com a reprovação. Quando um aluno realmente abandona a escola? Quando um aluno deixa de estudar? Quais reprovações se dão pela falta dos alunos? Quais abandonos se dão pelos resultados negativos durante o ano? E, o mais importante, quando a escola e os professores abandonam o aluno?

Educadata e o monitoramento das metas

Por fim, ressaltamos a importância e a qualidade das metas propostas pelo movimento Todos pela Educação e o modo compromissado com que as instituições e pessoas que dele fazem parte acompanham os dados, indicadores e resultados educacionais brasileiros. Desse modo deixamos claro que Educadata se coloca à disposição para auxiliar nos esforços relacionados aos objetivos do movimento, estruturando, trantando e analisando os dados.